Documento legal
Termos de Uso
Versão de 8 de setembro de 2026
1. Aceitação e objeto
Estes Termos regulam o uso do TechPet, plataforma de gestão para creches, hotéis e outros negócios pet. Ao criar uma conta, a pessoa responsável declara possuir capacidade e autorização para contratar em nome da empresa e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Cadastro e segurança da conta
As informações cadastradas devem ser verdadeiras e atualizadas. O cliente é responsável por proteger suas credenciais, configurar corretamente as permissões da equipe e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Contas são individuais e não devem ser compartilhadas.
3. Teste gratuito
O teste gratuito concede acesso ao plano Escala por 30 dias, sem cobrança automática e sem necessidade de cartão. Ao final, o acesso poderá ser pausado até a contratação de um plano. A concessão é limitada a um teste por empresa ou responsável, e cadastros duplicados ou abusivos podem ser recusados.
4. Planos, limites e cobrança
O Essencial atende até 40 pets ativos e não inclui vacinação, financeiro e caixa. O Profissional inclui esses recursos e atende até 100 pets ativos. O Escala é destinado a operações acima de 100 pets. Os valores vigentes são exibidos no site antes da contratação. A cobrança recorrente é processada pelo Mercado Pago conforme o ciclo escolhido.
5. Cancelamento e inadimplência
O cliente pode solicitar o cancelamento da renovação. O acesso permanece sujeito ao período já pago e às condições apresentadas no momento da contratação. Pagamentos recusados, vencidos ou cancelados podem suspender o acesso até a regularização, sem eliminar automaticamente os dados.
6. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela licitude, qualidade e exatidão dos dados inseridos; pelas autorizações necessárias para registrar informações e imagens de tutores, equipe e animais; pela operação dos cuidados; e pelo cumprimento das normas aplicáveis ao próprio estabelecimento. O TechPet auxilia a gestão, mas não substitui avaliação veterinária, contábil, fiscal ou jurídica.
7. Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Manutenções, falhas de fornecedores, eventos de força maior ou incidentes podem causar interrupções temporárias. Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas com antecedência.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código, interface e materiais são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede somente um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência do plano.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em regra, a empresa cliente atua como controladora dos dados de seus tutores, funcionários e animais, e a TechPulse atua como operadora, sem prejuízo das situações em que atua como controladora.
10. Uso proibido e suspensão
É proibido usar o serviço para atividades ilegais, tentar acessar dados de terceiros, explorar vulnerabilidades, prejudicar a infraestrutura ou violar direitos. O acesso pode ser suspenso preventivamente em caso de risco à segurança, abuso, fraude ou descumprimento destes Termos, respeitada a legislação aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, o TechPet não responde por decisões operacionais do cliente, dados incorretos inseridos por usuários, falhas de serviços de terceiros ou danos indiretos. Nada nestes Termos exclui direitos e garantias que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
12. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis. Questões sobre privacidade podem ser enviadas para privacidade@techpulse.com.br.
Este documento deve ser revisado com assessoria jurídica antes de campanhas comerciais de grande escala, especialmente para inclusão dos dados completos da empresa contratada, foro e canal oficial de suporte.